documentos
ACRE
-
FERRAMENTAS JURÍDICAS ESTADUAIS
-
Decreto nº 7.311, de 3 de agosto de 2017. “Dispõe sobre a instituição as atribuições, a estrutura, a composição e o funcionamento do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
-
Decreto nº 7.312, de 3 de agosto de 2017. “Disciplina o uso do nome social de todas as pessoas travestis, transexuais e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida para fins de identificação no âmbito do Estado do Acre”.
-
Lei nº 1.712, de 27 de janeiro de 2006. “Institui o Dia Estadual da Diversidade e adota outras providências”.
-
CONSELHO ESTADUAL LGBT
-
Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Acre
Endereço: Rua Francisco Mangabeira, 33, Bosque. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Telefone: (68) 3215-2310
-
ÓRGÃO ESTADUAL DE POLÍTICA LGBT
-
Divisão de Promoção da Cidadania LGBT
Endereço: Rua Francisco Mangabeira, 33, Bosque. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Telefone: (68) 3215-2310
-
FERRAMENTAS JURÍDICAS MUNICIPAIS
-
Prefeitura Municipal de Rio Branco. Decreto nº 1.594, de 1º de agosto de 2017. “Disciplina o uso do nome social de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Rio Branco”.
-
CENTROS DE REFERÊNCIA LGBT
-
Centro de Referência LGBT do Acre
Endereço: Rua Francisco Mangabeira, 33, Bosque. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Rio Branco.
Telefone: (68) 3215-2310
E-mail: crsejudh@ac.gov.br
-
ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE APOIO AS LGBTI+
-
Comissão de Diversidade Sexual - Ordem dos Advogados do Acre
Representante: Charles Brasil
Telefone: (61) 99271 5062 – Whatsapp -
Centro de Atendimento à Vítima – Ministério Público do Estado do Acre
Rua Marechal Deodoro, 472, Ipase, Rio Branco -AC
Telefone: (68) 3212 – 2051 / 99993 – 4701
E-mail: cav@mpac.mp.br