Em 13 de fevereiro deste ano, 2019, a pauta da criminalização da LGBTIfobia entrou em julgamento no Supremo Tribunal Federal com o Mandado de Injunção 4733 proposto pela ABGLT e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS).

      As duas ações pedem que o Supremo criminalize a violência e a discriminação contra pessoas LGBTI, decidindo se o Congresso Nacional tem a obrigação de aprovar uma lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, ou podendo ainda o próprio STF considerar a orientação sexual e a identidade de gênero na lei que proíbe a discriminação por raça, cor, etnia, religião e nacionalidade.

      Com quatro votos a favor da criminalização, o julgamento foi suspenso e sem data para ser retomado. Até a suspensão, dos 11 ministros que pertencem à Corte, apenas Celso de Mello, Edson Fachin ― que são relatores das duas ações em questão ―, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram. Ainda faltam 7 votos.

      Aqui nessa página reunimos um conjunto de conteúdos sobre o tema. Para nós, é importante reafirmar que o Brasil já é um dos países mais perigosos do mundo para lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans.

      A hora é agora de dizer não à discriminação de pessoas LGBTI+!

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#ÉCrimeSim #STFContraLGBTIfobia