em tramitação

LITÍGIO ESTRATÉGICO

ADI 5708

Participação da ABGLT

Amicus curiae

Advogades

Rodrigo Mesquita e Gustavo Coutinho

Objeto

Constitucionalidade e regulamentação da cannabis medicinal

Desdobramentos

Aguardando decisão da relatora

ADPF 578

Participação da ABGLT

Amicus curiae

Advogades

Paulo Iotti

Objeto

Inconstitucionalidade das Leis “Escola Sem Partido”

Desdobramentos

Manifestação protocolada, aguardando julgamento.

ADPF 797

Participação da ABGLT

Amicus curiae

Advogades

Carol Freire, Gustavo Coutinho

Objeto

Acesso a especialidades do SUS por pessoas transexuais

Desdobramentos

Em fase de levantamento de dados

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527

Participação da ABGLT

Autora

Advogades

José Lima, Juliana Miranda, Desirée Sousa e Gustavo Coutinho

Objeto

Cumprimento de medida privativa de liberdade por pessoas transexuais e travestis em estabelecimento prisional conforme identidade de gênero.

Desdobramentos

Liminar deferida, com decisão histórica do Min. Barroso que entendeu ser possível o ajuizamento de ações de controle de constitucionalidade no STF por entidades nacionais de direitos humanos.

Ação Civil Pública
(ACP) 0814506-52.2019.4.05.8100

Participação da ABGLT

Autora

Advogades

Paulo Iotti e Gustavo Coutinho

Objeto

Dano moral coletivo por conta do cancelamento das cotas para pessoas trans* na UNILAB

Desdobramentos

UNILAB e União apresentaram contestação. Faremos a réplica.

Ação Cível 1049524-76.2019.8.26.0100

Participação da ABGLT

Autora

Advogades

Maria Eduarda Aguiar

Objeto

Pedido de dano moral coletivo contra Douglas Garcia por declarações transfóbicas

Desdobramentos

Aguardando manifestação da outra parte (Crivella)

Ação Cível 289490-80.2019.8.19.0001

Participação da ABGLT

Autora

Advogades

Maria Eduarda Aguiar e Paulo Iotti

Objeto

Pedido de dano moral coletivo por censura de obras na Bienal do Livro - RJ

Desdobramentos

Aguardando manifestação da outra parte (Crivella)

Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 6121

Participação da ABGLT

Amicus curiae

Advogades

José Lima e Gustavo Coutinho

Objeto

Extinção da política de participação social no Brasil.

Desdobramentos

Decisão favorável, porém ainda sem cumprimento pelo Governo Federal. Peticionamos informando ao Supremo e seguimos denunciando nacional e internacionalmente.

Manifestação 20200155520

Participação da ABGLT

Autora junto a diversas organizações

Advogades

Vários

Objeto

Representação contra Roberto Jefferson por discurso homo/transfóbico

Desdobramentos

Manifestação protocolada

Pedido de impeachment

Participação da ABGLT

Assinamos

Advogades

Vários

Objeto

Impedimento do Presidente Jair Bolsonaro

Desdobramentos

Pedido apresentado à Câmara

Pedido de impeachment popular

Participação da ABGLT

Autora, junto a diversas organizações

Advogades

Vários

Objeto

Impedimento do Presidente Jair Bolsonaro

Desdobramentos

Pedido apresentado à Câmara

RE 635659

Participação da ABGLT

Amicus curiae

Advogades

Rodrigo Mesquita e Gustavo Coutinho

Objeto

Descriminalização do uso de drogas

Desdobramentos

Advocacy no Supremo para que seja pautado

RE 845779

Participação da ABGLT

Amicus curiae

Advogades

Ananda Puchta

Objeto

Uso de banheiro por pessoas transexuais e travestis conforme sua identidade de gênero

Desdobramentos

Julgamento interrompido por pedido de vistas.

Reclamação 37.231

Participação da ABGLT

Autora

Advogades

Rodrigo Diniz, Débora Nachmanowicz e Gustavo Coutinho

Objeto

Entendimento de gênero do Itamaraty como sexo biológico

Desdobramentos

O relator, Gilmar Mendes, não entende ser cabível reclamação constitucional ou discussão de política externa no Judiciário. Recorremos, aguardando manifestação.