em tramitação
LITÍGIO ESTRATÉGICO
ADI 5708
Participação da ABGLT
Amicus curiae
Advogades
Rodrigo Mesquita e Gustavo Coutinho
Objeto
Constitucionalidade e regulamentação da cannabis medicinal
Desdobramentos
Aguardando decisão da relatora
ADPF 578
Participação da ABGLT
Amicus curiae
Advogades
Paulo Iotti
Objeto
Inconstitucionalidade das Leis “Escola Sem Partido”
Desdobramentos
Manifestação protocolada, aguardando julgamento.
ADPF 797
Participação da ABGLT
Amicus curiae
Advogades
Carol Freire, Gustavo Coutinho
Objeto
Acesso a especialidades do SUS por pessoas transexuais
Desdobramentos
Em fase de levantamento de dados
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527
Participação da ABGLT
Autora
Advogades
José Lima, Juliana Miranda, Desirée Sousa e Gustavo Coutinho
Objeto
Cumprimento de medida privativa de liberdade por pessoas transexuais e travestis em estabelecimento prisional conforme identidade de gênero.
Desdobramentos
Liminar deferida, com decisão histórica do Min. Barroso que entendeu ser possível o ajuizamento de ações de controle de constitucionalidade no STF por entidades nacionais de direitos humanos.
Ação Civil Pública
(ACP) 0814506-52.2019.4.05.8100
Participação da ABGLT
Autora
Advogades
Paulo Iotti e Gustavo Coutinho
Objeto
Dano moral coletivo por conta do cancelamento das cotas para pessoas trans* na UNILAB
Desdobramentos
UNILAB e União apresentaram contestação. Faremos a réplica.
Ação Cível 1049524-76.2019.8.26.0100
Participação da ABGLT
Autora
Advogades
Maria Eduarda Aguiar
Objeto
Pedido de dano moral coletivo contra Douglas Garcia por declarações transfóbicas
Desdobramentos
Aguardando manifestação da outra parte (Crivella)
Ação Cível 289490-80.2019.8.19.0001
Participação da ABGLT
Autora
Advogades
Maria Eduarda Aguiar e Paulo Iotti
Objeto
Pedido de dano moral coletivo por censura de obras na Bienal do Livro - RJ
Desdobramentos
Aguardando manifestação da outra parte (Crivella)
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 6121
Participação da ABGLT
Amicus curiae
Advogades
José Lima e Gustavo Coutinho
Objeto
Extinção da política de participação social no Brasil.
Desdobramentos
Decisão favorável, porém ainda sem cumprimento pelo Governo Federal. Peticionamos informando ao Supremo e seguimos denunciando nacional e internacionalmente.
Manifestação 20200155520
Participação da ABGLT
Autora junto a diversas organizações
Advogades
Vários
Objeto
Representação contra Roberto Jefferson por discurso homo/transfóbico
Desdobramentos
Manifestação protocolada
Pedido de impeachment
Participação da ABGLT
Assinamos
Advogades
Vários
Objeto
Impedimento do Presidente Jair Bolsonaro
Desdobramentos
Pedido apresentado à Câmara
Pedido de impeachment popular
Participação da ABGLT
Autora, junto a diversas organizações
Advogades
Vários
Objeto
Impedimento do Presidente Jair Bolsonaro
Desdobramentos
Pedido apresentado à Câmara
RE 635659
Participação da ABGLT
Amicus curiae
Advogades
Rodrigo Mesquita e Gustavo Coutinho
Objeto
Descriminalização do uso de drogas
Desdobramentos
Advocacy no Supremo para que seja pautado
RE 845779
Participação da ABGLT
Amicus curiae
Advogades
Ananda Puchta
Objeto
Uso de banheiro por pessoas transexuais e travestis conforme sua identidade de gênero
Desdobramentos
Julgamento interrompido por pedido de vistas.
Reclamação 37.231
Participação da ABGLT
Autora
Advogades
Rodrigo Diniz, Débora Nachmanowicz e Gustavo Coutinho
Objeto
Entendimento de gênero do Itamaraty como sexo biológico
Desdobramentos
O relator, Gilmar Mendes, não entende ser cabível reclamação constitucional ou discussão de política externa no Judiciário. Recorremos, aguardando manifestação.