A ABGLT participou, na última semana, de duas reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) em conjunto com diversas organizações da sociedade civil que trabalham questões LGBTIs, militantes e pesquisadores, em Salvador (8/11) e no Rio de Janeiro (9/11).
Nas reuniões, cujo objetivo foi receber informações sobre as questões prioritárias sobre direitos humanos no Brasil, a comissionada da CIDH recolheu as opiniões, análises da conjuntura e denúncias dos movimentos presentes. Foram apresentados trabalhos e feitas solicitações de recomendações que a CIDH fará ao governo brasileiro. Na oportunidade, apresentamos o Relatório Parcial da Violência no Período Eleitoral de 2018, produzido pela ABGLT, que levantou dados sobre os casos de violência eleitoral no país no último período.
Solicitamos também a inclusão, dentro das recomendações da OEA ao Brasil, da aprovação de duas ações da ABGLT no Supremo Tribunal Federal (STF): o Mandado de Injunção 4733, que trata sobre a criminalização da discriminação contra pessoas LGBTI+; e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que pede interpretação compatível com a Constituição Federal a fim de que encarceradas transexuais e travestis, identificadas socialmente com o gênero feminino, possam optar por cumprir pena em estabelecimento prisional do gênero feminino ou masculino. Leia mais: