Em ofício, ABGLT demanda aos Ministérios políticas públicas para população LGBTQIA+

A ABGLT enviou ofícios aos Ministérios do Governo Lula apresentando propostas sobre políticas públicas para a nossa população LGBTQIA+.

Resultado de uma escuta territorial através das nossas afiliadas, pautamos uma política intersetorial que compreenda a nossa pluralidade em diversos âmbitos: saúde, educação, segurança pública, cultura, relações exteriores, esportes e até mesmo política para atender imigrantes LGBTQIA+.

Leia o ofício completo e conheça todas as propostas:

Ofício_03_2023_DH.pdf

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ABGLT TOMA POSSE NO CNDH

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH realizou, 07 de dezembro, Ato pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10, com o tema “Justiça e paz para fortalecer a democracia, respeitar a diversidade e promover os direitos humanos”.

O ato reuniu conselheiras e conselheiros de dois mandatos do colegiado – o que atuou no Biênio 2020-2022 e o que tomou posse para atuar nos próximos dois anos.

O ato teve a abertura realizada pela atriz Carla Marins. Em s

eguida, a primeira Mesa debateu o tema “O CNDH como INDH: Avaliação sobre o papel do CNDH na defesa dos direitos humanos no Brasil no Biênio 2020-2022”, com a coordenação de Virgínia Berriel e Everaldo Patriota. A ABGLT compõe pela 5ª vez no CNDH, e neste mandato está representada pelo presidente gay Gustavo Coutinho, que esteve no evento. Confira a composição da sociedade civil no CNDH para o Biênio 2022-2024:

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Titular: Hélio das Chagas Leitão Neto

Suplente: vago

Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos

Estados e da União - CNPG:

Titular: Luísa de Marillac Xavier dos Passos

Suplente: Márcia Regina Ribeiro Teixeira

Titulares:

Sandra Maria da Silva Andrade (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq)

Leonardo Penafiel Pinho (Associação Brasileira de Saúde Mental Abrasme)

Edna Cristina J. de Barros (Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - DHESCA Brasil)

Virgínia Dirami Berriel (Central Única dos Trabalhadores – CUT)

Marina Ramos Dermmam (Instituto Nacional Para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo – Instituto Cultivar)

Wenderson Gasparotto (Central de Cooperativas e Empreendimentos

Solidários do Brasil – Unisol Brasil)

Admirson Medeiros Ferro Júnior (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC)

Darcy da Silva Costa (Movimento Nacional de População de Rua – MNPR)

Alberto Terena (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB)

Suplentes:

Andreia Aparecida Silvério dos Santos (Comissão Pastoral da Terra - CPT)

Mônica de Alkmim Moreira Nunes (Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH)

Gustavo Miranda Coutinho (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT)

Márcia Romi Bencke (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - Conic)

Luciana Cristina Furquim Pivato (Terra de Direitos)

Helen Cristina Buttignol Perrella (União Brasileira de Mulheres - UBM)

Alessandra Santos de Almeida (Conselho Federal de Psicologia)

Getúlio Vargas de Moura Júnior (Confederação Nacional das Associações de Moradores – Conam)

Artur Custódio Moreira de Sousa (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan)

ORGANIZAÇÕES QUEREM SECRETARIA NACIONAL LGBTQIA+ NO GOVERNO LULA

As organizações LGBTQIA+ nacionais que atuam no campo popular entregaram documento com demandas para os cem primeiros dias do Governo Lula, entre elas a

principal: a criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+ no Ministério de Direitos Humanos. O documento original foi elaborado pelo Conselho Nacional Popular LGBTI+, coalisão que reúne 26 organizações que atuam pela ou com a pauta de gênero e diversidade e endossado por ofício enviado por e-mail pela ABGLT a todas as áreas da transição, inclusive o conselho político. A ABGLT também tem colaborado na transição, participando das oitivas do GT de Direitos Humanos, na condução da área de Trabalho na pauta LGBT, através de sua Presidentra Symmy Larrat e no Conselho de Participação Social, criado para assessorar o Presidente eleito.

A proposta é reforçar a urgência de algumas demandas emergenciais que podem ser efetivadas no início do governo e que contribuem fortemente para a execução das políticas públicas LGBT durante os outros anos de governo. “Acreditamos que este governo deve aprofundar as conquistas sociais desmontadas pelo governo genocida que se encerra. Sabemos da ampla coalisão, mas acreditamos que para vencer o ódio introjetado no DNA do Estado é preciso despatriarcalizar nosso fazer de gestão, por isso apontamos medidas chaves como a desgenerificação do SUS e a ampliação do espaço das corpas LGBTQIA+ no governo” afirma Larrat.

"A gente deseja que Direitos Humanos tenha o respeito que merece e seja comandada por quem já mostrou comprometimento com esta luta em sua trajetória política"

O documento do Conselho, também faz um histórico sobre o desmonte de Bolsonaro e Damares na área de gênero e sexualidade, destacando ações nocivas a esta população, desde a extinção do Conselho Nacional LGBT, da Secadi no Mec passando pelo veto a filmes com a temática LGBT e politicas como o teto de gastos e o porte de armas.

Segundo a presidentra a ABGLT teme por quem vai assumir a pasta de Direitos Humanos na próxima gestão. “Ouvimos muita especulação nas mídias e receamos que uma pasta central para a disputa da nossa humanidade seja relegada a escassez orçamentária e a fatia mais liberal desta composição de governo. A gente deseja que Direitos Humanos tenha o respeito que merece e seja comandada por quem já mostrou comprometimento com esta luta em sua trajetória política”, disse a presidentra.

Há também uma forte mobilização nas bases sociais da entidade de ativistas montando suas caravanas para estar na posse de Lula. Todas essas movimentações fazem parte da pressão que a organização pretende estimular para dar luz as pautas LGBTQIA+

Conheça as principais propostas do documento:

DEMANDAS PARA OS PRIMEIROS 30 DIAS DE GOVERNO

1. Retomada imediata do Conselho Nacional LGBT com a mesma estrutura que foi extinta por Bolsonaro, bem como de todos espaços de participação popular e controle social que dialogavam interseccionalmente com esta pauta e que foram extintos, como o Comitê técnico da Saúde da Cultura;

2. Convocação da 4a Conferência Nacional LGBT;

3. Revogação da PEC de teto de gastos;

4. Suspensão imediata do novo RG que fere direitos trans;

5. Transformação da diretoria em Secretaria Nacional LGBT no Ministério dos Direitos Humanos, com orçamento e equipe com competência técnica em processos de diálogo com os movimentos sociais aqui representados;

6. Indicação de pessoas LGBTQIAPNB+ para espaços de poder nas diversas áreas governamentais com reconhecida atuação na pauta, com prioridade às mulheres LBT negras e indígenas;

7. Revogação da Emenda constitucional 95 (PEC do Teto de gastos)

DEMANDAS DE ÁREAS CORRELATAS PARA OS PRIMEIROS 100 DIAS DE GOVERNO

SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA

1. Instalação de GT técnico na Justiça e Segurança Pública para construção de protocolos e normativas para aplicação da decisão de criminalização da LGBTQIAPNB+fobia já conquistada pelos movimentos sociais pelo STF;

SAÚDE

1. Desgenerificação de procedimentos no SUS que excluem pessoas trans retificadas de acessarem seus cuidados e atenção à saúde, conforme solicitado em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787) no STF pelo partido dos Trabalhadores;

2. Revisão da política de financiamento as comunidades terapêuticas.

3. Retomada do Departamento de IST/AIDS

4. Fortalecimento dos espaços de controle social - CNAIDS/CAMS

5. Fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, com a imediata retomada do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT para revisão e acompanhamento da política,bem como a retomada do credenciamento de ambulatórios trans.

EDUCAÇÃO

1. Retomada da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) no MEC

2. Inclusão nas Bases Curriculares, de todos os níveis e modalidades de ensino, da temática de gênero e sexualidade.

CULTURA

1. Retomada do Comitê Técnico Permanente LGBT no MINC

2. Retomada de apoio a produções com Temática LGBT na ANCINE que foram vetadas

3. Reinstalação da Secretaria Nacional de Diversidade Cultural do antigo MINC.

TRABALHO

1. Instalação de Grupo de Trabalho interministerial com Direitos Humanos para revisão e imediata implementação do Plano de Trabalho Decente LGBT;

ITAMARATY

1. Suspender orientação a diplomatas que devam tratar oficialmente gênero como sexo biológico