Resultado da Seleção de Propostas Apresentadas pelas Organizações Inscritas no Edital SOMOS 2022

O SOMOS é destinado a apoiar projetos que almejam o desenvolvimento do seu capital humano e institucional com fins de atuar na promoção dos direitos da população LGBTQIA+. Representa também um resgate do antigo Projeto Somos feito pela ABGLT nos anos 90 e que foi nascedouro de diversas organizações do nosso movimento.

O edital de inscrições foi divulgado em 21 de julho de 2022, e o período para envio de submissões foi até 15 de agosto de 2022. Durante o período, os consultores Anselmo Figueredo e Gisella Lima estiveram em contato com organizações para auxílio no processo, elucidação de dúvidas e afins. Ao total, recebemos 30 inscrições, advindas de Organizações de todas as regiões do país.

Após analisar as propostas, constatamos que algumas delas não utilizariam todo o valor oferecido para desenvolver a Ação proposta no Projeto. Sendo assim, avaliamos que seria possível contemplar outras propostas para além das 10 mencionadas no Edital. Foram então selecionadas 12 propostas através dos seguintes critérios:

1. Critérios eliminatórios

1.1 . Não filiação à rede da ABGLT

1.2. Proposta ilegível ou incompreensível

1.3. Incompatibilidade com os princípios da ABGLT e com os direitos humanos

2. Critérios classificatórios ou analíticos

2.1. Afiliação à rede da ABGLT

2.2. Interseccionalidade com gênero e raça

2.3. Qualidade técnica da proposição

2.4. Impacto positivo para a organização

2.5. Impacto comunitário positivo

2.6. Compatibilidade com os princípios da ABLGT e com os direitos humanos

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Resultado final (06/09/22) :

REGIÃO NORTE

OLIVIA - Organização da Livre Identidade e Orientação Sexual do Pará / Belém - PA Atua no estado do Pará desde o ano de 2014. Suas atividades são transversais, atuando em pautas como a Saúde e a Educação da População LGBTI+, a Prevenção ao HIV/Aids e outras IST; a capacitação de profissionais das mais diversas áreas para atender a população LGBTI+ respeitando identidade de gênero e orientação sexual, garantia da cidadania na constituição familiar por meio da realização de cerimônias coletivas de união homoafetiva, por exemplo, mas também no auxílio para processos de adoção, entre outros.

ATERR - Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima / Boa Vista – RR

Constituída em 28 de agosto de 2006, é uma associação civil sem fins lucrativos de natureza não governamental, constituindo-se como pessoa jurídica de direito privado, com duração por tempo indeterminado, destituída de quaisquer preconceitos e/ou vinculações político partidário ou religioso com sede e foro no município de Boa Vista capital do estado de Roraima (RR).

GRETTA - Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais / Belém - PA

Criada a partir da necessidade de buscar garantir direitos a população de pessoas travestis e trans no estado do Pará, e visa organizar e propor políticas direcionadas a população LGBTQIA no Estado.

REGIÃO NORDESTE

Movimento do Espírito Lilás - MEL / João Pessoa - PB

O MEL, que completa 30 anos em 2022, possui um acumulo de experiência na defesa da pauta LGBT. Nos anos 1990, realizou diversos congressos de movimentos populares. Em 2004, integrou a comissão na articulação do Programa Brasil Sem Homofobia. No ano de 2017, junto à Assembleia da Paraíba defendeu e participou da criação das leis do cartazes, proposta que determina que em cada espaço na Paraíba, haja um cartaz com a lei de coibição à lgbtfobia.

CORES - Movimento de Defesa da Cidadania LGBT / Petrolina-PE

É uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, situada em Petrolina, sertão de Pernambuco fundada formalmente há 2 anos e 8 meses, É um grupo de articulação política do movimento LGBT que atua na luta contra o preconceito e a discriminação.

REGIÃO CENTRO-OESTE

Grupo Livremente - Conscientização e Direitos Humanos LGBTQI / Cuiabá - MT

O grupo surge com a proposta de trabalhar na perspectiva de construção de espaço de convivência entre pares, lutar pelo respeito, e foi responsável durante 19 anos da realização da Parada LGBT de Cuiabá, e também organizou as conferências municipais e estaduais de Direitos Humanos LGBTQI

Jovens Unidos Por Direitos Iguais E Humanos – JUDIH / Brasília – DF

A ONG nasceu em 2010, quando um grupo de jovens decidiu levar ações de direitos humanos para a periferia do Distrito Federal, como a realização de Paradas do Orgulho nas cidades satélites da capital federal, valorizando a promoção e defesa dos direitos da população LGBT+, bem como de incentivo às manifestações culturais do segmento.

REGIÃO SUDESTE

Coletivo PRISMA / São Bernardo do Campo - SP

O Movimento Prisma UFABC nasceu em meados de 2009. A princípio era um grupo de universitários que se encontravam para socializar. Passados alguns meses, os membros fundadores começaram a observar que apareciam diversas demandas referentes às questões LGBT advindas das redes sociais, tanto por pessoas da comunidade acadêmica da UFABC, quanto da sociedade civil, criando uma necessidade em discutir a diversidade de gênero e sexualidade como um todo.

União das Famílias D’Mattah / Mauá - SP

A Família d'Matthah, coletivo LGBT com foco na sociabilização e acolhimento, atua desde 2011 no Advocacy, tendo participado da construção de diversas legislações e construir periodicamente a Semana da Visibilidade. Atua prioritariamente com jovens negros de periferia.

Movimento LGBT de Sete Lagoas / Sete Lagoas - MG

A instituição surgiu em 2012 tem como missão acolher a todo o público LGBTQIA+ de Sete Lagoas e região de forma a fazer valer seus direitos e lutar por mais conquistas. Promoveram o primeiro casamento igualitário da região, além de realizar diversas ações de promoção de direitos humanos

REGIÃO SUL

Associação da Parada LGBT de Curitiba – APPAD / Curitiba – PR

A instituição surgiu em 2004 e tem como missão promover a parada por meio do envolvimento com a comunidade LGBTI+, promoção dos direitos humanos LGBTI+ e a defesa da cidadania dos LGBTI+. Realiza diversas atividades de visibilidade ao longo do ano, além da Parada LGBT

Acontece Arte e Política LGBTI+ / Florianópolis - SC

Fundada em 2013, a Acontece LGBTI+ tem em sua trajetória a promoção e defesa da nossa comunidade. Foi uma das instituições articuladoras para a criação do conselho LGBTI+ de Florianópolis e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, estando atualmente ocupando as cadeiras de presidência de ambos os conselhos.

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O prazo para recurso será de 01 a 03/09/2022, conforme informado no Edital. Ressaltamos que a liberação do recurso não acontecerá no ano de 2022, e está previso para os primeiros meses do ano de 2023.

Parabenizamos todas as instituições selecionadas, agradecemos a confiança em nossa Rede e orientamos as Organizações que desta vez não tiveram suas propostas selecionadas para que possam contar com a ABGLT no que pudermos contribuir no sentido de orientações, filiação e outros tipo de apoio. Desejamos que possam estar conosco no próximo Edital do Projeto Somos.

NOTA OFICIAL DA ABGLT: EM DEFESA DA PARADA DO ORGULHO LGBT E DO MOVIMENTO LGBTQIAPN+ DE PIRACICABA

A ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS, organização nacional do movimento LGBTQIANP+ fundada em 1995 e com mais de 100 entidades afiliadas, vem através desta nota manifestar sua solidariedade à organização da Parada do Orgulho LGBT de Piracicaba e ao movimento LGBTQIAPN+ daquele município, em especial à ONG CASVI, em função de ataques sofridos em decorrência da realização da grande manifestação em defesa dos direitos desta população.

Nos dias que seguiram-se à realização da Parada um vereador da Câmara Municipal de Piracicaba investiu contra a manifestação, questionando o apoio da municipalidade ao evento, inicialmente sobre quais os valores dispendidos pelo poder público municipal à realização da Parada, e confrontando com o fato de um serviço da rede municipal de saúde estar fechado.

É lamentável que o referido vereador coloque em oposição a garantia do direito à saúde com o direito à manifestação de um movimento que luta por seus direitos. Tal raciocínio revela que o legislador citado não tem capacidade de compreender que os direitos humanos são unos e indivisíveis, e que não se realiza o direito à saúde em sua plenitude sem a superação da discriminação contra a população LGBTQIAPN+.

Além dessa incompreensão política, típica de mentalidades pouco afeitas à democracia e aos direitos humanos, o vereador tentou ainda atacar a Parada como "festa esquerdista", uma desqualificação reveladora do posicionamento autoritário do parlamentar.

E se não bastassem os ataques de um vereador bolsonarista, a organização da Parada do Orgulho LGBT de Piracicaba foi ainda alvo de manifestação negativa por parte de conhecida "celebridade" da noite LGBT, que atacou o evento em virtude de não lhe ter sido franqueada a palavra, alegando razões político-partidárias por parte da ONG CASVI.

A ONG CASVI é entidade do movimento LGBTI com atuação séria e combativa, o que é reconhecido pela maioria da militância LGBTQIAPN+ do Estado de São Paulo. E essa atuação lhe confere a legitimidade para deliberar sobre quem deverá ter o direito à palavra no ato político da Parada, até para evitar que oportunistas que não constroem cotidianamente as lutas da população LGBTQIAPN+ surjam nos dias das paradas para dela fazer " palanques eleitoreiros por aproveitadores.

Por todas estas razões, a ABGLT manifesta sua solidariedade à ONG CASVI e toda a militância LGBTQIAPN+ de Piracicaba, e repudia os ataques desferidos, que de origens diferentes têm em comum o desapreço pela democracia e pela legitimidade da organização de quem luta por seus direitos.

“Programa Brasil de Todas as Cores” será lançado nesta segunda-feira (16).

Conheça as principais propostas, com temas e eixos, o documento é um produto incentivador de debates.

Criado por 26 movimentos, organizações e entidades que constroem o Conselho Nacional Popular LGBTI+, o “Programa Brasil de Todas as Cores” será lançado nesta segunda-feira (16/5), às 19h, no Auditório da APEOESP, no centro de São Paulo.

O Programa é mais um instrumento para contribuir na construção de um conjunto de políticas públicas à população LGBTQIA+. A atividade de lançamento acontece durante o Encontro do Conselho Nacional Popular LGBTI+, que teve início neste último domingo (15) e se estende até terça-feira (17/5), Dia Internacional de Luta contra a LGBTQIA+fobia, com a realização do Ato Cultural “17M: Bolsonaro Nunca Mais”.

O documento está organizado em quatro eixos: “Interseccionalidades”, “A Política Nacional LGBTQIA+”, “Áreas Temáticas” e “Legislativo”. Cada eixo realiza um balanço e aponta perspectivas em torno da pauta da diversidade sexual e de gênero no âmbito da luta política no Brasil.

De maneira ampla, algumas propostas ocupam a centralidade do Programa, entras elas se destacam: o direito à moradia; direito a saúde e valorização do Sistema Único de Saúde (SUS); educação com respeito à diversidade; ampliação do Sistema único de Assistência Social (Suas); garantia do acesso à informação; defesa do meio ambiente; proteção da produção cientifica; segurança pública pautada na desmilitarização das polícias; a garantia de uma economia forte e capilarizada à sociedade; a não privatização das empresas públicas; e ampliação do acesso à justiça no Brasil.

A partir desses temas e eixos, o Programa é um produto incentivador de um debate que não se extingue nele. O Conselho Nacional Popular LGBTI+ sinaliza que a partir do documento é fundamental utilizá-lo para nortear debates e a construção coletiva que complemente e amplie a luta por cidadania, respeito e direitos.

(Por Wesley Lima)