Do Luto à Luta: Violência Contra Defensores de Direitos Humanos LGBTI+ no Brasil

No dia do Orgulho LGBTQIA+, Dia 28 de Junho, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (ABGLT) lançou dossiê sobre a violência contra defensores de direitos humanos LGBTQIA+ no Brasil. O país lidera o ranking de mortes LGBTQIA+ no mundo e também é o 4º país mais violento para defensores de direitos humanos.

O dossiê “Do Luto à Luta: violência contra defensores de direitos humanos LGBTI+ no Brasil” busca contribuir com a proteção de defensores, registrar a luta das ativistas LGBTQIA+ no Brasil, além de apoiar a denúncia sobre a situação no país. O dossiê tem o objetivo também de fortalecer nosso entendimento do contexto atual e, só foi possível de ser organizado devido ao comprometimento e dedicação das organizações e do movimento social LGBTQIA+.

De acordo com os dados do grupo Acontece e do Grupo Gay da Bahia (GGB) apontam que só no ano de 2020 foram 237 mortes de LGBTQIA+ em território nacional, sendo 224 homicídios e 13 suicídios. Já a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), no mesmo período, contabilizou a ocorrência de 184 mortes de travestis e transexuais e 175 homicídios de gênero feminino. O relatório também aponta que, em 2019, “mais de 300 defensores de direitos humanos foram mortos no mundo, sendo 23 deles no Brasil, segundo dados da ONG Front Line Defenders”.

O dossiê também aponta 20 recomendações necessárias para o aperfeiçoamento da política de proteção a defensores de direitos humanos no Brasil. Dentre elas, está a efetiva implementação do Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos; a ampliação da estrutura e o orçamento do PPDDH; a criação, no âmbito do PPDDH normativa acerca da garantia e promoção da proteção de Defensores de Direitos Humanos LGBTQIA+; entre outras. Para acessar o relatório completo, clique aqui.

O relatório desenvolvido pela ABGLT, organização social que compõe o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), também teve apoio da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), da Rede AFROLGBT, Terra de Direitos, Justiça Global, com patrocínio da Tinder Brasil e Fundo Elas.

Reportagem do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA DEBATE DE PROCESSO ELEITORAL

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 00.442.235/0001-33, com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto, n.o 366, Cj. 43, Edifício Monte Carlo, Centro, Curitiba/PR, CEP n.o 80010-130, através de sua Diretoria Executiva, CONVOCA através do presente, todas as organizações afiliadas, para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada, do dia 04 de julho de 2021, as 19h00, em sala de Zoom posteriormente divulgada a todas as organizações afiliadas e em dia com a instituição, com a seguinte ordem do dia:

1- Admissão de novos associados;

2- Debate sobre processo eleitoral 2021 para eleição da gestão 2021\2024;

3 – Constituição de comissão eleitoral;

4 – A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 19:00 horas, com a presença dos associados presentes.

Symmy Larrat Brito de Carvalho

Presidenta

Transexuais e travestis femininas poderão escolher cumprir pena em presídio feminino ou masculino

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve como base ação movida pela ABGLT. Leia na íntegra a matéria de Carolina Brígido, para o jornal O Globo:

O ministro Luís Roberto Barroso Foto: Carlos Moura / STF

RASÍLIA — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que presidiárias transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam escolher cumprir pena em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Caso escolham a instalação masculina, elas devem ser mantidas em área reservada, por questões de segurança.

Barroso tomou a decisão ao ajustar uma cautelar proferida por ele mesmo em junho de 2019. À época, ele determinou que presidiárias transexuais femininas fossem transferidas para presídios femininos. Sobre as presidiárias travestis, afirmou que não havia informações suficientes para definir um tratamento adequado ao grupo.

Nesta sexta-feira, Barroso contou que recebeu, depois da primeira decisão, dois documentos do governo federal que o fizeram mudar de ideia. Segundo ele, houve “notável evolução” de entendimento por parte do governo federal sobre o tratamento conferido a transexuais e travestis femininos no sistema carcerário.

Na decisão, o ministro faz referência ao relatório “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH); e a uma nota técnica baixada pelo Ministério da Justiça no ano passado.

O relatório apresenta uma ampla pesquisa de campo com a população LGBT encarcerada e chega à conclusão que a decisão mais adequada para garantir a dignidade dos grupos não implica em observar apenas questões de identidade de gênero ou uso de banheiro, mas também atentar para as relações de afeto e as estratégias de sobrevivência que eles desenvolvem na prisão.

Segundo o documento, o ideal é que a transferência de estabelecimento ocorra mediante consulta individual da travesti ou da pessoa transexual. A nota técnica também defende que seja tomada essa atitude. Ambos os documentos atentam para a necessidade de manter a pessoa em ala especial, caso a escolha seja por estabelecimento prisional masculino.