Nota oficial: ABGLT repudia extinção de Conselhos de Direitos

ABGLT REPUDIA EXTINÇÃO DE CONSELHOS DE DIREITOS

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ABGLT repudia a extinção de conselhos de direitos determinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada hoje em Diário Oficial. Os conselhos são instrumentos importantes, conquistados pela luta da sociedade civil organizada e garantida na Constituição Brasileira, extingui-los é a expressão da perseguição aos movimentos sociais e o impedimento da participação e fiscalização dos cidadãos. Bolsonaro se nega a ouvir a população na construção de politicas publicas e rechaça a participação popular.

Os primeiros cem dias de desgoverno foram seguidos de retrocessos para o Estado Brasileiro e em especial aos direitos da população LGBTI: a extinção da SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), órgão do MEC responsável pela promoção de ações transversais; Fim das campanhas específicas de prevenção às IST/Aids; o ataque a laicidade do Estado com as diversas declarações do próprio presidente e da sua Ministra Damares; A posição da Advocacia Geral da União (AGU), na votação no STF se colocando contraria a criminalização da LGBTfobia e agora a extinção da participação e controle social.

A oposição na Câmara irá se opor através de Protejo de Decreto Legislativo para tentar sustar a validade do descalabro cometido por Bolsonaro, apoiamos esta iniciativa e vamos nos mobilizar para garantir sua aprovação. A ABGLT segue firme denunciando os ataques deste governo as nossas vidas e existência e não abrirá mão de continuar denunciando o golpe, os conservadores e os fascistas, e como já afirmamos em outras posições publicas seguiremos no processo que vimos construindo desde o Fórum Social Mundial de 2018, chamando as entidades combativas do movimento LGBTI brasileiro a se somarem numa ampla frente de luta para combater todas as medidas do governo Bolsonaro que afrontem nossos direitos!

Nenhum Direito a Menos!

Fora golpistas e fascistas!

ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

12 DE ABRIL DE 2019

ABGLT abre inscrições de curso online preparatório de Defensoras(es) de Direitos Humanos LGBTI

Neste duro período de ataques à população LGBTI brasileira e de perdas de direitos coletivos para a ampla maioria dos setores mais oprimidos do país, a ABGLT abre inscrições para a TEIA LGBTI – Curso preparatório para Defensoras(es) de Direitos Humanos LGBTI, realizado em parceira com a Associação Paranaense da Parada da Diversidade (APPAD) e o Governo do Canadá.

O curso tem como objetivo formar uma rede de defensores de direitos humanos LGBTI de todos os estados brasileiros. Será realizado através de uma plataforma online criada para a realização deste e demais cursos. As vagas deste primeiro curso são voltadas inicialmente para pessoas que compõem alguma das organizações afiliadas a ABGLT, garantindo ainda critérios de gênero e raça.

A plataforma completa estará no ar na próxima semana, mas as inscrições já podem ser feitas aqui no site da ABGLT. Para saber mais informações e garantir sua inscrição, clique aqui.

Ainda não é afiliado a ABGLT? Saiba como.

ABGLT participa de reuniões com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Rio de Janeiro: Victor Wolf e Felipe Carvalho, Secretário de Relações Internacionais e Diretor de Combate ao Racismo da ABGLT, respectivamente, em reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A ABGLT participou, na última semana, de duas reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) em conjunto com diversas organizações da sociedade civil que trabalham questões LGBTIs, militantes e pesquisadores, em Salvador (8/11) e no Rio de Janeiro (9/11).

Salvador: Gustavo Miranda, Diretor de Políticas sobre Drogas, apresenta o Relatório Parcial da Violência no Período Eleitoral de 2018

Nas reuniões, cujo objetivo foi receber informações sobre as questões prioritárias sobre direitos humanos no Brasil, a comissionada da CIDH recolheu as opiniões, análises da conjuntura e denúncias dos movimentos presentes. Foram apresentados trabalhos e feitas solicitações de recomendações que a CIDH fará ao governo brasileiro. Na oportunidade, apresentamos o Relatório Parcial da Violência no Período Eleitoral de 2018, produzido pela ABGLT, que levantou dados sobre os casos de violência eleitoral no país no último período.

Solicitamos também a inclusão, dentro das recomendações da OEA ao Brasil, da aprovação de duas ações da ABGLT no Supremo Tribunal Federal (STF): o Mandado de Injunção 4733, que trata sobre a criminalização da discriminação contra pessoas LGBTI+; e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que pede interpretação compatível com a Constituição Federal a fim de que encarceradas transexuais e travestis, identificadas socialmente com o gênero feminino, possam optar por cumprir pena em estabelecimento prisional do gênero feminino ou masculino. Leia mais:

A hora é agora: diga não à discriminação de pessoas LGBTI+!

ABGLT defende que mulheres trans possam cumprir pena em presídios femininos