Abertas as inscrições para o IV Encontro Nacional de Juventude LGBTI em Belém

Entre os dias 29 a 31 de maio, a cidade de Belém (PA) recebe o IV Encontro Nacional de Juventude LGBTI (ENJUV LGBTI). Com o objetivo de reunir jovens de todo país para discutir a política brasileira e a luta pela garantia dos direitos LGBTI, o tema desta edição é “Nada sobre nós sem nós: a importância do protagonismo juvenil LGBTI no cenário político brasileiro”.

Jovens entre 18 a 29 anos podem se inscrever através do link disponível em edital. As inscrições estão abertas até o dia 10 de fevereiro. Ao todo serão selecionados 54 participantes, duas pessoas de cada estado brasileiro, respeitando a paridade de gênero.

Em entrevista ao G1, Marcos Melo, membro da ONG Olivia (organização afiliada a ABGLT) e um dos organizadores do ENJUV, destacou a importância da realização deste encontro em um ano eleitoral. "Além dos ataques que vem da sociedade, estamos sendo atacados por um governo conservador. E é por isso que, especialmente nesta edição, colocamos a discussão sobre o atual cenário político em nossa temática". A programação também atravessará temas como direitos humanos, educação, saúde, segurança, cultura, esporte e empregabilidade.

ABGLT pede ao Supremo que suspenda restrição do Itamaraty a gênero em negociações

Por Fausto Macedo, Estadão: A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender determinação do Ministério das Relações Exteriores sobre restrições do uso do termo ‘gênero’ em negociações internacionais. Segundo a entidade, o Itamaraty instruiu, entre abril e julho, as delegações diplomáticas de Genebra e de Washington a reiterarem ‘o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico, feminino ou masculino’.

A relatoria do processo foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes. Além da solicitação para que o MRE cesse condutas que reforcem o posicionamento, a entidade pede que o Itamaraty expeça nova orientação aos diplomatas brasileiros para que o termo abranja, além da perspectiva biológica, a identidade e expressão de gênero.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal.

Na Reclamação, a ABGLT argumenta que a instrução do Itamaraty viola a dignidade humana da comunidade LGBTI, além de contrariar o entendimento da Corte máxima sobre a possibilidade de pessoas transgênero alterarem nome e gênero no registro civil sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

Na avaliação da associação, o STF ‘reconheceu o gênero – e sua identificação – como uma manifestação individual e pessoal, não sendo algo que possa ser constituído pelo Estado, a quem cabe, apenas, seu reconhecimento’.

A entidade argumenta ainda que o Supremo também definiu que o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero. Nesse sentido, a associação alega que a orientação do MRE ‘nega a possibilidade de reconhecimento às pessoas que não se enquadram no quanto determinado ao nascimento – seja na perspectiva biológica, seja na perspectiva social’.

COM A PALAVRA, O ITAMARATY

“O Itamaraty não conhece os termos exatos da suposta ação ajuizada pela ABLGT, não sendo possível, por esse motivo, emitir opinião sobre sua substância no momento. Eventuais manifestações a respeito do tema serão efetuadas a partir do recebimento de comunicação oficial.

Há que ressaltar, de todo modo, que o governo brasileiro considera primordial defender os direitos das pessoas LGBTI. Na 41ª sessão do CDH, no último 12 de julho, o Brasil foi coautor da resolução 41/18 (2019), que renovou, por três anos, o mandato do perito independente, Victor Madrigal. Ademais, O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos conta, em sua estrutura, com diretoria permanente de promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.”

ABGLT é contra à recondução do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) se posiciona publicamente contrária a recondução do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, cuja abertura da 42ª Sessão aconteceu nesta segunda-feira (09) em Genebra. A posição retrograda do país com relação as pautas desta comissão é vista com temor por membros da associação.

“No Brasil vivenciamos um momento de perseguição explicita às pessoas LGBTI ou qualquer ação que fale de diversidade. As pessoas defensoras de direitos humanos, seja de atuação no campo, gênero, raça ou LGBTI vivem temerosas sobre suas vidas no Brasil. O Governo mentiu na sabatina realizada hoje na Sessão em curso, teve a cara-de-pau de afirmar ser exemplo na pauta de Direitos Humanos, é mais uma fake news dos fascistas” afirmou Symmy Larrat, presidentra da ABGLT.

A ABGLT acompanhou a 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho deste ano, onde denunciou as posições LGBTIfóbicas e machistas do Brasil. Na Sessão, os diplomatas brasileiros se opuseram ao "gênero" em diferentes resoluções da ONU, como Pagamento Igualitário, Violência Contra Mulher, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, se aliando à países conservadores como Rússia, Arábia Saudita e Paquistão. "Nos opusemos também à posição inconstitucional do Brasil de entender "gênero" como "sexo biológico", o que justifica e legitima a violência contra pessoas transexuais e travestis", explica.

"Estes atos normativos inconstitucionais seguem censurados pelo Governo Brasileiro e continuamos nos esforços para expor e denunciar toda e qualquer ação deste Governo que seja contrária à cidadania plena da população LGBTI", finaliza Larrat.

Nesta 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em curso, a ABGLT reafirma seu apoio as organizações brasileiras presentes, nas denúncias e em co-patrocínio de side events.