ABGLT pede ao Supremo que suspenda restrição do Itamaraty a gênero em negociações

Por Fausto Macedo, Estadão: A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender determinação do Ministério das Relações Exteriores sobre restrições do uso do termo ‘gênero’ em negociações internacionais. Segundo a entidade, o Itamaraty instruiu, entre abril e julho, as delegações diplomáticas de Genebra e de Washington a reiterarem ‘o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico, feminino ou masculino’.

A relatoria do processo foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes. Além da solicitação para que o MRE cesse condutas que reforcem o posicionamento, a entidade pede que o Itamaraty expeça nova orientação aos diplomatas brasileiros para que o termo abranja, além da perspectiva biológica, a identidade e expressão de gênero.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal.

Na Reclamação, a ABGLT argumenta que a instrução do Itamaraty viola a dignidade humana da comunidade LGBTI, além de contrariar o entendimento da Corte máxima sobre a possibilidade de pessoas transgênero alterarem nome e gênero no registro civil sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

Na avaliação da associação, o STF ‘reconheceu o gênero – e sua identificação – como uma manifestação individual e pessoal, não sendo algo que possa ser constituído pelo Estado, a quem cabe, apenas, seu reconhecimento’.

A entidade argumenta ainda que o Supremo também definiu que o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero. Nesse sentido, a associação alega que a orientação do MRE ‘nega a possibilidade de reconhecimento às pessoas que não se enquadram no quanto determinado ao nascimento – seja na perspectiva biológica, seja na perspectiva social’.

COM A PALAVRA, O ITAMARATY

“O Itamaraty não conhece os termos exatos da suposta ação ajuizada pela ABLGT, não sendo possível, por esse motivo, emitir opinião sobre sua substância no momento. Eventuais manifestações a respeito do tema serão efetuadas a partir do recebimento de comunicação oficial.

Há que ressaltar, de todo modo, que o governo brasileiro considera primordial defender os direitos das pessoas LGBTI. Na 41ª sessão do CDH, no último 12 de julho, o Brasil foi coautor da resolução 41/18 (2019), que renovou, por três anos, o mandato do perito independente, Victor Madrigal. Ademais, O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos conta, em sua estrutura, com diretoria permanente de promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.”

ABGLT é contra à recondução do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) se posiciona publicamente contrária a recondução do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, cuja abertura da 42ª Sessão aconteceu nesta segunda-feira (09) em Genebra. A posição retrograda do país com relação as pautas desta comissão é vista com temor por membros da associação.

“No Brasil vivenciamos um momento de perseguição explicita às pessoas LGBTI ou qualquer ação que fale de diversidade. As pessoas defensoras de direitos humanos, seja de atuação no campo, gênero, raça ou LGBTI vivem temerosas sobre suas vidas no Brasil. O Governo mentiu na sabatina realizada hoje na Sessão em curso, teve a cara-de-pau de afirmar ser exemplo na pauta de Direitos Humanos, é mais uma fake news dos fascistas” afirmou Symmy Larrat, presidentra da ABGLT.

A ABGLT acompanhou a 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho deste ano, onde denunciou as posições LGBTIfóbicas e machistas do Brasil. Na Sessão, os diplomatas brasileiros se opuseram ao "gênero" em diferentes resoluções da ONU, como Pagamento Igualitário, Violência Contra Mulher, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, se aliando à países conservadores como Rússia, Arábia Saudita e Paquistão. "Nos opusemos também à posição inconstitucional do Brasil de entender "gênero" como "sexo biológico", o que justifica e legitima a violência contra pessoas transexuais e travestis", explica.

"Estes atos normativos inconstitucionais seguem censurados pelo Governo Brasileiro e continuamos nos esforços para expor e denunciar toda e qualquer ação deste Governo que seja contrária à cidadania plena da população LGBTI", finaliza Larrat.

Nesta 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em curso, a ABGLT reafirma seu apoio as organizações brasileiras presentes, nas denúncias e em co-patrocínio de side events.

ABGLT participa de Seminário de Formação de Lideranças LGBT em Pernambuco

A ABGLT esteve junto a vários movimentos e lideranças em defesa dos direitos LGBTI+ de Pernambuco nos dias 12 a 14 de Julho de 2019 no Seminário de Formação de Lideranças LGBT organizado pela afiliada Leões do Norte. Representando a ABGLT, nosso Secretário de Política Sobre Drogas, Gustavo Coutinho, contribuiu para o debate das políticas públicas nos âmbitos nacional, estadual e municipal, e também sobre as estratégias para interiorização e descentralização das ações.

Participamos de debates sobre Criminalização da LGBTIfobia e análise de conjuntura, discutindo os nossos desafios e perspectivas frente aos retrocessos que se apresentam para a nossa população nacionalmente.

Durante o encontro diversas palavras de ordem pelo assassinato recente do nosso companheiro Sandro Cipriano, ativista da causa LGBTI+ e do campo, brutalmente assassinado em 27 de Junho de 2019 em Pombos, Zona da Mata Norte de Pernambuco.

Sandro presente! A luta continua! 💪🏿🏳‍🌈👊🏿